Há quem professe (ainda) a ideia de que, se conseguíssemos educar as massas, estas optariam certamente pelo modelo político marxista, e, como consequência inevitável, o comunismo. Nesta tese, só não vivemos numa utopia de esquerda porque os maléficos liberais, ou melhor neoliberais, de que irritantemente fazem parte as elites globais, evitam educar o povo, com medo de que este acabe com o consenso liberal, que naturalmente as protege. Uma peça de evidência dada para corroborar esta tese é a crescente liberalização do sistema de educação e os supostos desastrosos resultados a que esta conduz. Será verdade? Vamos por partes.

A História da educação sob o Liberalismo

Nada melhor do que começar pelo legado histórico do liberalismo para averiguarmos o que esta filosofia política defendeu sobre a educação. Remontando ao liberalismo clássico, quem conhece a obra do Prussiano liberal Wilhelm Von Humboldt sabe que este filósofo contribuiu de grande forma para o desenvolvimento da filosofia política liberal, nomeadamente ao propor um sistema de educação como um meio de realizar as possibilidades individuais e desenvolver uma sociedade baseada na sabedoria. Von Humboldt era crítico do uso da educação como maneira de instaurar ideias e crenças tradicionais nos jovens com o objetivo de os formar puramente para exercerem uma ocupação, ou papel social, já estabelecido. Implementou pela primeira vez na história, um sistema de ensino estandardizado da primária ao ensino superior1. Como se isso não tivesse sido suficiente, na Universidade v. Humboldt de Berlim o filósofo criou o modelo de universidade com responsabilidades pedagógicas e de investigação, na qual se baseia a universidade moderna, chamado Humboldtsches Bildungsideal em alemão. Tudo isto, diga-se de passagem, antes de Karl Marx sequer ter nascido.

As reformas que garantiram acesso à educação universal no Reino Unido (Gladstone), em França (Jules Ferry), e na Prússia, acima descritas, demonstram também que a igualdade de acesso à educação sempre foi um tema basilar do liberalismo - um tema dos quais os políticos liberais eram os maiores porta estandartes. O sistema de educação universal é sem qualquer margem de dúvidas, uma invenção da tradição liberal. Saliento também o papel de liberais como Harriet Taylor Mill, na forte luta travada pelas reformas que implementaram a igualdade de acesso de género2.

Um dos objetivos da educação liberal é precisamente romper com os tradicionalismos prejudiciais impostos pela sociedade. Ecoando Hayek, a garantia da liberdade individual tem como consequência necessária a destruição da autoridade onde ela entra em conflito com direitos humanos, o que torna o liberalismo a antítese do Conservadorismo (tradução do autor):

Permitam-me retornar, entretanto, ao ponto principal, que é a complacência característica do conservador em relação à ação da autoridade estabelecida, e a sua preocupação primordial de que essa autoridade não seja enfraquecida, em vez de limitar o seu poder. Isso é difícil de conciliar com a preservação da liberdade3.

Evidentemente, o legado histórico liberal é a melhor prova de que o liberalismo é a filosofia responsável pelos sistemas e métodos de ensino que conhecemos hoje, e na sua essência, contrário às ideias dos extremos políticos. É por estas razões que as críticas dirigidas aos reacionários de extrema direita não se aplicam ao liberalismo.

A Liberalização da Educação no Século XXI: Reino Unido versus Portugal.

Outro argumento oferecido pela tradição socialista, é que o “neoliberalismo” está a destruir o sistema de ensino actual. O Reino Unido é frequentemente usado como um caso de estudo da liberalização do ensino superior: A política mais criticada costuma ser a implementação de propinas em 2003 pelo partido Trabalhista, e o consequente aumento das propinas em 2010 pelo governo de coligação entre Conservadores e liberais, após recomendação da Browne Review. A Browne Review foi um estudo aprofundado encomendado pelo estratega máximo do partido Trabalhista Lord Mandelson, com o âmbito de analisar e oferecer soluções para o desafio de conseguir pagar a excelência no ensino, uma vez que este “não é barato”. A implementação de propinas e os consequentes aumentos foram aprovados após um período de estudo por todas as principais famílias políticas do Reino Unido, da esquerda à direita. Curiosamente, a Browne Review recomendava que as universidades deveriam poder cobrar propinas sem limites impostos pelo estado, e poucos sabem que foi o então muito criticado partido liberal de Nick Clegg que impôs um limite de £9,000/ano.

Quais foram então os resultados da liberalização do ensino superior no Reino Unido?

Uma análise superficial levar-nos-ia a crer que um aumento de propinas conduz necessariamente a uma maior desigualdade de acesso ao ensino superior, com a consequência de se vir a ter uma população menos educada. A isto junta-se uma possível degradação do ensino, visto que passa a existir uma maior pressão para as universidades se manterem financeiramente sustentáveis, e assim procurarem o lucro em detrimento da qualidade ensino e da pluralidade da oferta de disciplinas. Afinal, para que interessa ensinar estudos clássicos se o que paga as contas são cursos de sociologia, design, ou gestão, não é verdade? De facto, a maioria dos comentadores políticos ao virar da década partilhava esta opinião. Felizmente, a realidade que se veio a materializar não poderia ter sido mais diferente.

A percentagem de jovens carenciados a optarem por uma educação superior aumentou brutalmente entre 2006 e 2015 (72%) em Inglaterra, mais do que em qualquer outra nação do Reino Unido, inclusive a Escócia que manteve a política de educação gratuita para Escoceses4. Houve um aumento muito grande de alunos no ensino superior de forma geral, especialmente notório em muitas minorias étnicas e em mulheres, chegando a máximos históricos em 20205. No início da década de 1980, apenas um em cada seis jovens tinha a possibilidade de frequentar o ensino superior - atualmente, pelo menos no caso das mulheres, é mais de metade6, o que traduz sensivelmente um aumento de 200%. A política de propinas foi um sucesso ao garantir a qualidade do ensino e a aumentar o acesso de forma geral, e em especial dos menos privilegiados. Os estudos que se fizeram sobre o tema demonstram que o modelo de propinas aumentou o financiamento per capita, e libertou mais dinheiro ao estado para ser aplicado em medidas de igualdade de acesso, aumentando a matriculação e reduzindo a diferença na participação entre alunos mais e menos favorecidos. Assim conseguiu-se mais igualdade de oportunidade e a sustentabilidade dum ensino de alta qualidade. Que não se menospreze a importância deste feito - a educação é quiçá o maior potenciador do elevador social.

A line chart demonstrating university applications rising about 75% between 1994 and 2016

O ensino superior sem propinas leva a um nivelamento por baixo da qualidade de ensino e das condições oferecidas pelas universidades7, como se vê pelos rankings mundiais, onde salvo raras e honrosas exceções, as melhores universidades são americanas ou britânicas. Mesmo as universidades de topo que não são destes países, poucas oferecem cursos sem propinas, como é o caso da Universidade Bocconi em Itália, ou da Sciences Po em França.

Olhando para os dados de educação mundiais, é notório que os países ocidentais com sistemas de educação mais liberalizados são os que têm uma maior proporção da população com educação superior. São estes os casos do Luxemburgo, da Irlanda, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, ou da Austrália. É também notório que países relativamente pobres que apostam no modelo liberal, como a Estónia e a Lituânia, têm resultados semelhantes aos seus vizinhos Nórdicos, apesar destes serem muito mais prósperos e de terem podido usufruir de muitas mais décadas de democracia. Portugal, como não poderia deixar de ser, está na cauda da Europa, com apenas 3 países da antiga URSS e Itália atrás.

Dada a evolução demográfica, a estagnação económica, e os níveis de dívida pública, o sistema de ensino que acabará por ruir é o português. No sistema centralizado português, o governo fecha cursos e reduz vagas consoante a empregabilidade e adesão dos cursos8. Se existe um sistema perverso que reduz pluralidade e incentiva “cursos práticos” em detrimento duma educação completa, é paradoxalmente este, e não o liberal. Para além disto, como se vê pelos rankings, o sistema que temos não é capaz de oferecer as condições que as universidades e os professores precisam para criar um sistema de ensino de qualidade. Até dentro de Portugal, a melhor universidade segundo os rankings internacionais, a Nova SBE, é no fundo uma universidade privada. É uma história já repetida muitas vezes - é feita uma centralização e eliminação dos mecanismos de mercado com a promessa de que esta levará a um aumento da equidade e desenvolvimento humano, apenas para resultar em incentivos perversos e num nivelamento por baixo que criam exatamente o efeito oposto ao desejado.

É que, para aumentar a igualdade de acesso ao ensino superior, uma política regressiva de eliminação de propinas é considerada das mais ineficazes. Para além de injusta, dado que num esquema desta natureza se subsidia quem poderia pagar propinas de igual forma a quem não, o que significa uma redistribuição de riqueza no sentido inverso ao desejado, o gap dramático de desempenho entre os mais e menos privilegiados começa no ensino secundário. Dada a enorme importância do desempenho escolar em determinar o seguimento para o ensino superior, a evidência aponta que é muito mais eficaz investir no ensino secundário9, no caso do Reino Unido, as cerca de £9 mil milhões anuais que custaria ao estado a eliminação de propinas no ensino superior10.

Oxford, recentemente galardoada como a melhor universidade do mundo11, quer propinas ilimitadas12, argumentando que não consegue oferecer melhor porque o curso médio custa à universidade £16,000/aluno/ano, enquanto que apenas recebe £8,000/aluno/ano do governo. Não está só. As universidades do Russel Group também querem aumentar as propinas para poderem competir com as universidades americanas13. Os salários que se pagam aos académicos no Reino Unido são muito superiores àqueles que se pagam por exemplo na Alemanha, em França, ou claro está, em Portugal. Não é justo pedir que um professor catedrático com 30 anos de carreira ganhe €2,000/mês brutos. Portugal sofre de um brain drain extremamente grave, e na sua generalidade, apenas consegue reter talento académico que tem “amor à camisola”.

Não podia deixar de dar uma breve nota sobre o Brexit. Apesar de usar o Reino Unido como exemplo dum sistema de educação superior liberal, o Brexit preconiza uma política fortemente anti-liberal que terá um efeito negativo nas universidades inglesas, uma vez que 25% dos alunos estrangeiros são provenientes da UE e os inquéritos demonstram que sem acesso a financiamento estes não pretendem estudar no Reino Unido, optando pela Holanda como principal alternativa14. Na dimensão humana, o Brexit é um exemplo de chauvinismo que reduz oportunidades a todos.

Da Dívida ao seu financiamento

Uma importante componente do acesso à educação de alta qualidade é a capacidade de endividamento, que vale a pena abordar. A começar pelo básico, convém ter em mente que a dívida que se contrai para pagar propinas universitárias no Reino Unido não é igual a um crédito bancário comum, é um empréstimo concedido a todos por um organismo público. Destaco que não é uma invenção recente, este organismo existe desde 1990. As nuances mais importantes são em torno das condições de pagamento, nomeadamente o facto dos pagamentos apenas começarem apenas quando o licenciado ganha mais de £26,575, com uma taxa de juro de 9% sobre rendimentos acima deste valor15. É importante ter em conta que, apesar do valor do empréstimo aumentar 3%+RPI16 por ano, o valor cobrado por mês não muda, e não existe obrigatoriedade de pagar a totalidade do empréstimo, caso não seja possível. Em suma, esta dívida é um instrumento financeiro que foi montado de forma a garantir o financiamento dos cursos académicos ao mesmo tempo que garante o acesso universal, sem pôr em causa as escolhas ou a igualdade de acesso à habitação, ou qualquer outra decisão que dependa da capacidade de endividamento do indivíduo. Por exemplo, não é necessário pagar o empréstimo das propinas antes de se poder comprar uma casa.

Mais, a dívida não tem impacto sobre o credit score - modelo de pontuação popular no Reino Unido que determina a capacidade de endividamento do indivíduo - é totalmente eliminada ao fim de 30 anos, e por consequência não se coloca a possibilidade de penhora de bens. Assim sendo, este instrumento financeiro não é sequer considerado um tipo de dívida pelo Banco de Inglaterra. É considerado um imposto cobrado em função do rendimento17. Não creio que recusar pagar um imposto progressivo, como advogam muitos ativistas radicais e organizações de estudantes, seja uma ação minimamente justa pois põe em causa a capacidade do governo e das universidades oferecerem uma educação superior a todos. Estou disponível para considerar propostas que sejam mais equitativas do que um sistema de educação de alta qualidade financiado por um imposto progressivo, cobrado a quem beneficia dessa educação, mas poupo tempo a todos: não existem.

Se ainda restarem dúvidas sobre se o sistema é justo, permitam-me acrescentar mais uns dados relevantes. O Institute of Fiscal Studies fez um estudo extremamente compreensivo onde concluiu que o benefício monetário bruto dum curso superior traduz-se em £240.000 ao longo da vida para homens, e £140.000 para mulheres. Após impostos e o pagamento dos empréstimos, os valores passam a ser de £130.000 para homens e £100.000 para mulheres, o que representa um aumento de rendimento ao longo da vida de 20% para ambos18. É óbvio, portanto, que todos ficam a ganhar: as universidades, os licenciados, o estado, e por consequência a sociedade. Um jogo de soma positiva.

Realço uma vez mais que um sistema sem propinas seria necessariamente regressivo, pois significaria por necessidade lógica que a população com curso superior é subsidiada por todos, inclusive por quem não tem curso e quem tem salários abaixo da média.

O ensino secundário

É exatamente nesta fase crítica, onde as desigualdades sociais se transformam em desigualdades de oportunidade, que as políticas nacionais têm o seu efeito mais significativo. Uma ideia para melhorar a igualdade de oportunidade é o cheque-ensino. O cheque-ensino é uma quantia que o estado determina através duma análise do custo-padrão da educação, e que oferece às famílias para poderem escolher o estabelecimento de ensino onde pôr os seus filhos. A primeira crítica a esta ideia costuma ser que supostamente levaria a um aumento das desigualdades de acesso. O argumento é o seguinte: é natural que uma família racional e com possibilidade de o fazer, tentará pôr os seus filhos nas melhores escolas (que costumam ser privadas em Portugal), e isto supostamente significa uma inflação dos preços da educação, subsidiada pelo estado. Se assim acontecer, impossibilita os mais desfavorecidos de frequentarem as melhores escolas, aumentando, assim, as desigualdades de acesso à educação de qualidade. A segunda crítica aos cheques-ensino é que estes tornaríam a educação num negócio, quando esta devia ser um bem público.

A primeira questão obedece a um padrão comum da crítica materialista (infelizmente não se limita apenas a esta tradição) - seria verdade se vivêssemos num mundo de soma nula. Por outras palavras, se o mundo fosse estático, e a economia não crescesse, esta crítica provavelmente corresponderia à realidade. O que a torna falsa a priori é que a oferta de escolas de qualidade teria um incentivo extremamente grande, na ordem dos milhares de milhões de euros em Portugal, para aumentar, e todos sabemos o que acontece aos preços quando a oferta dum bem aumenta: descem.

Mas não nos fiquemos pela lógica económica elementar. Uma boa notícia é que o cheque ensino não é uma ideia nova a nível mundial, tendo sido proposto na sua forma moderna pelo economista Milton Friedman nos anos 50 do século passado, sendo que existem décadas de evidência no mundo real para podermos avaliar o seu impacto. Veremos, então, se as críticas estão em sintonia com a realidade.

A Estónia introduziu cheques ensino nos anos 90 pouco após ter conseguido a independência da URSS19, e desde então passou de nem aparecer nos melhores 40 países em qualquer uma das categorias do ranking PISA, para hoje ser o melhor país da Europa tanto em termos de resultados como equidade, tendo uma grande proporção de high achievers. Neste país, apenas 5% dos alunos andam em escolas privadas20, ao contrário de Portugal, que não tem cheque-ensino, e é dos países com maior proporção de estabelecimentos privados (34% no básico e superior)21, tendência que se tem vindo a agravar desde 1989. Portugal tem também a maior desigualdade de acesso ao privado na OCDE; os alunos do público têm dos piores resultados PISA22 - fechou quase 9000 estabelecimentos públicos em 20 anos (cerca de ⅔ do total), e tem das mais altas taxas de abandono escolar23 24.

Comparação dos rankings PISA entre Portugal e Estónia. Leitura, Matemática, e Ciência.

Estónia vs Portugal - Rankings PISA25

Mathematics Science Reading
1   China (B-S-J-Z) 591
2   Singapore 569
3   Macau (China) 558
4   Hong Kong (China) 551
5   Taiwan 531
6   Japan 527
7   South Korea 526
8   Estonia 523
9   Netherlands 519
10   Poland 516
11    Switzerland 515
12   Canada 512
13   Denmark 509
14   Slovenia 509
15   Belgium 508
16   Finland 507
17   Sweden 502
18   United Kingdom 502
19   Norway 501
20   Germany 500
21   Ireland 500
22   Czech Republic 499
23   Austria 499
24   Vietnam 496
25   Latvia 496
26   France 495
27   Iceland 495
28   New Zealand 494
29   Portugal 492
30   Australia 491
31   Russia 488
32   Italy 487
33   Slovakia 486
34   Luxembourg 483
35   Spain 481
36   Lithuania 481
37   Hungary 481
38   United States 478
39   Belarus 472
40   Malta 472
41   Croatia 464
42   Israel 463
43   Turkey 454
44   Ukraine 453
45   Greece 451
46   Cyprus 451
47   Serbia 448
48   Malaysia 440
49   Albania 437
50   Bulgaria 436
51   United Arab Emirates 435
52   Brunei 430
53   Romania 430
54   Montenegro 430
55   Kazakhstan 423
56   Moldova 421
57   Azerbaijan 420
58   Thailand 419
59   Uruguay 418
60   Chile 417
61   Qatar 414
62   Mexico 409
63   Bosnia and Herzegovina 406
64   Costa Rica 402
65   Peru 400
66   Jordan 400
67   Georgia 398
68   North Macedonia 394
69   Lebanon 393
70   Colombia 391
71   Brazil 384
72   Argentina 379
73   Indonesia 379
74   Saudi Arabia 373
75   Morocco 368
76   Kosovo 366
77   Panama 353
78   Philippines 353
79   Dominican Republic 325
1   China (B-S-J-Z) 590
2   Singapore 551
3   Macau (China) 544
4   Vietnam 543
5   Estonia 530
6   Japan 529
7   Finland 522
8   South Korea 519
9   Canada 518
10   Hong Kong (China) 517
11   Taiwan 516
12   Poland 511
13   New Zealand 508
14   Slovenia 507
15   United Kingdom 505
16   Netherlands 503
17   Germany 503
18   Australia 503
19   United States 502
20   Sweden 499
21   Belgium 499
22   Czech Republic 497
23   Ireland 496
24    Switzerland 495
25   France 493
26   Denmark 493
27   Portugal 492
28   Norway 490
29   Austria 490
30   Latvia 487
31   Spain 483
32   Lithuania 482
33   Hungary 481
34   Russia 478
35   Luxembourg 477
36   Iceland 475
37   Croatia 472
38   Belarus 471
39   Ukraine 469
40   Turkey 468
41   Italy 468
42   Slovakia 464
43   Israel 462
44   Malta 457
45   Greece 452
46   Chile 444
47   Serbia 440
48   Cyprus 439
49   Malaysia 438
50   United Arab Emirates 434
51   Brunei 431
52   Jordan 429
53   Moldova 428
54   Thailand 426
55   Uruguay 426
56   Romania 426
57   Bulgaria 424
58   Mexico 419
59   Qatar 419
60   Albania 417
61   Costa Rica 416
62   Montenegro 415
63   Colombia 413
64   North Macedonia 413
65   Peru 404
66   Argentina 404
67   Brazil 404
68   Bosnia and Herzegovina 398
69   Azerbaijan 398
70   Kazakhstan 397
71   Indonesia 396
72   Saudi Arabia 386
73   Lebanon 384
74   Georgia 383
75   Morocco 377
76   Kosovo 365
77   Panama 365
78   Philippines 357
79   Dominican Republic 336
1   China (B-S-J-Z) 555
2   Singapore 549
3   Macau (China) 525
4   Hong Kong (China) 524
5   Estonia 523
6   Canada 520
6   Finland 520
8   Ireland 518
9   South Korea 514
10   Poland 512
11   Sweden 506
12   New Zealand 506
13   Vietnam 505
14   United States 505
15   United Kingdom 504
16   Japan 504
17   Australia 503
18   Taiwan 503
19   Denmark 501
20   Norway 499
21   Germany 498
22   Slovenia 495
23   Belgium 493
24   France 493
25   Portugal 492
26   Czech Republic 490
27   Netherlands 485
28   Austria 484
29    Switzerland 484
30   Croatia 479
31   Latvia 479
32   Russia 479
33   Italy 476
34   Hungary 476
35   Lithuania 476
36   Iceland 474
37   Belarus 474
38   Israel 470
39   Luxembourg 470
40   Ukraine 466
41   Turkey 466
42   Slovakia 458
43   Greece 457
44   Chile 452
45   Malta 448
46   Serbia 439
47   United Arab Emirates 432
48   Romania 428
49   Uruguay 427
50   Costa Rica 426
51   Cyprus 424
52   Moldova 424
53   Montenegro 421
54   Mexico 420
55   Bulgaria 420
56   Jordan 419
57   Malaysia 415
58   Brazil 413
59   Colombia 412
60   Brunei 408
61   Qatar 407
62   Albania 405
63  Bosnia and Herzegovina 403
64   Argentina 402
65   Peru 401
66   Saudi Arabia 399
67   Thailand 393
68   North Macedonia 393
69   Azerbaijan 389
70   Kazakhstan 387
71   Georgia 380
72   Panama 377
73   Indonesia 371
74   Morocco 359
75   Lebanon 353
76   Kosovo 353
77   Dominican Republic 342
78   Philippines 340
     

Excluindo a China pelo cherry picking dos dados, dos top 10 em matemática, apenas o Japão não tem um sistema de cheques ou crédito fiscal. 26 A situação é semelhante nos rankings de ciência e leitura, com a notável exceção da Finlândia, onde o sistema é totalmente gratuito e financiado pelo estado, embora exista a possibilidade de escolha de escola neste país. A Finlândia é o segundo país da OCDE cujas escolas privadas mais financiamento recebem do estado em proporção da receita total, o que se deve ao facto destas serem totalmente financiadas pelo estado. Ou seja, apesar das escolas privadas serem uma pequena proporção do estabelecimentos de ensino, não deixa de ser outro exemplo de “perigoso neoliberalismo”27 28.

A Suécia introduziu o cheque-ensino em 1992, e ao início esta medida aumentou as desigualdades sociais em zonas desfavorecidas. No entanto, foi retificada para levar estas dinâmicas em conta, e os estudos atuais indicam que foi um enorme sucesso29, ao contrário do que disse Catarina Martins30. Per Unckel, antigo ministro da educação Sueco argumentou que (tradução do autor) “A educação é tão importante que não pode depender apenas de um produtor, porque sabemos pelos sistemas de monopólio que estes não atendem ao que é desejado.” e “As crianças têm direito a uma boa educação, se o setor público não a conseguir oferecer, devem procurá-la noutro lugar”.31

Os exemplos são inúmeros. Nos Estados Unidos, os cheques-ensino contribuiram para a melhoria dos resultados escolares e reduziram os custos da educação32 33 34. O Chile tem os melhores resultados da América Latina. Em geral, os cheques-ensino fomentam a inovação no método de ensino35 e aumentam os salários de professores tanto no público como no privado36.

Existem, no entanto, muitas nuances importantes a ter em conta. Por exemplo, tem de haver condições para o mercado poder responder ao aumento da procura, através da construção de novas escolas. O cheque-ensino por si só não é uma panaceia. Não é uma causa suficiente para um sistema de ensino eficaz, e é aqui que reside o papel do estado. O estado tem de garantir que o mercado consegue funcionar de forma eficiente para melhor servir a sociedade, neste caso garantindo que o mercado responde ao aumento da procura com mais escolas de qualidade, e ajudando as famílias a tomarem as melhores decisões37. Poucas políticas têm tanta evidência a indicar um efeito benéfico, embora a interação entre estado e mercado seja crucial para se garantir que, para além do princípio, o método de implementação seja eficaz e eficiente. A questão deixou de ser se devemos oferecer esta escolha, passou a ser como a oferecer da melhor maneira.

Em Portugal, em grande parte pela falta de tradição liberal, pelo atraso geral e histórico que vivemos em relação ao resto da Europa, pela relação complicada que temos com o capitalismo, e finalmente, pela relativa juventude da nossa democracia, existe a ideia de que o liberalismo significa pura e simplesmente substituir o estado pelo mercado livre, sem ter em consideração as externalidades negativas do mercado. Ora, isto é um exemplo perfeito da falácia do homem de palha. O liberalismo não é, nem nunca foi, anarquismo. O liberalismo é a garantia dos direitos dos indivíduos, como a liberdade e igualdade perante a lei, em grande medida conseguida através da descentralização de poder - seja ele exercido pelo estado, pelos monopólios, pelos sindicatos38, pelos grupos de interesse, etc39. O liberalismo defende um estado eficaz, onde lhe compete ser eficaz, e não um estado todo poderoso, a todo o custo. O que o separa do conservadorismo e do socialismo é que, ao invés de partir da ideologia e adaptar as políticas à ideologia, o liberalismo tenta encontrar a melhor solução para problemas sociais, normalmente soluções que requerem a interação do mercado com o estado40. Neste sentido, apenas neste - e realço que não estou a dizer que uma filosofia política alguma vez poderá alcançar o estatuto de programa científico - é como a ciência, adapta a ideologia à evidência, e como nos ensinou Karl Popper, não tenta “distorcer a evidência” para condizer com a ideologia.41

Conclusão

O legado histórico demonstra que o liberalismo foi a família política que mais lutou pelo progresso educativo. Há muito por fazer ainda - nomeadamente na igualdade de acesso, na qualidade do ensino, na remuneração de profissionais de educação, e no fomento de alternativas viáveis para uma carreira gratificante42. Dito isto, o progresso é inegável.

A verdade é que os objetivos pedagógicos terão sempre de ter um método de financiamento. As propostas socialistas do estado centralizador que garantem tudo de igual forma para todos podem soar bem aos mais ingénuos, no entanto são injustas e nivelam por baixo. Ficamos todos a perder, como se viu em Portugal no caso da proibição total da realização de atividades letivas durante a terceira vaga da COVID-19, apenas porque o ensino público não foi devidamente preparado para a transição para o ensino à distância. A evidência mostra-nos que os melhores e mais justos exemplos a seguir são, sem dúvida, os da Estónia e Suécia no ensino básico e secundário, e o do Reino Unido no ensino superior.

A esperança reside nas gerações millennial para baixo. Portugal segue a tendência do mundo ocidental - a geração millennial é mais socialmente e fiscalmente liberal, não se deixa levar pelas promessas utópicas dos extremos de esquerda ou direita, e acredita na igualdade de oportunidade, numa economia de mercado com um estado social eficaz43 44. O melhor sistema de ensino cria-se não através das desastrosas políticas das várias vertentes socialistas, mas através de medidas liberais baseadas na evidência como as aqui descritas.

Referências

  1. https://www.dw.com/en/knowledge-is-power-humboldts-educational-vision-resonates-on-250th-birthday/a-39363583 

  2. Liberal Feminism https://plato.stanford.edu/entries/feminism-liberal/, and https://en.wikipedia.org/wiki/The_Subjection_of_Women 

  3. Hayek - Why I am not a Conservative 

  4. https://www.ucas.com/sites/default/files/january_application_rates_2015_final_0.pdf 

  5. A pandemia de Covid-19 veio agudizar uma tendência já existente 

  6. https://www.bbc.com/news/education-40511184 

  7. https://quillette.com/2019/05/22/free-university-tuition-a-cautionary-note-from-germany/ 

  8. https://www.publico.pt/2014/06/05/sociedade/noticia/falta-de-procura-encerra-16-cursos-no-ensino-superior-no-proximo-ano-lectivo-1638815 

  9. https://dera.ioe.ac.uk/20433/1/High_attainers_progress_report_final.pdf p25 

  10. https://dera.ioe.ac.uk/20433/1/High_attainers_progress_report_final.pdf p25 

  11. https://www.independent.co.uk/news/education/education-news/oxford-university-best-world-global-rankings-times-a9700901.html 

  12. https://www.thetimes.co.uk/article/oxford-wants-unlimited-tuition-fees-and-suggests-students-get-loans-wrfj2dzv2jz 

  13. https://www.telegraph.co.uk/news/2020/10/24/tuition-fees-should-increase-university-chief-says/ 

  14. https://www.study.eu/press/uk-universities-might-lose-84-of-eu-students-at-higher-fees-survey 

  15. https://www.ucas.com/student-finance-england/repaying-your-student-loan 

  16. Medida de inflação utilizada no Reino Unido 

  17. https://www.ft.com/content/d4cd4b0a-f181-11e8-ae55-df4bf40f9d0d 

  18. https://www.ifs.org.uk/uploads/R167-The-impact-of-undergraduate-degrees-on-lifetime-earnings.pdf 

  19. https://iea.org.uk/wp-content/uploads/2019/07/School-Choice.pdf 

  20. https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/9789264251731-5-en.pdf?expires=1612132782&id=id&accname=guest&checksum=C85F13EA7AC0ABA4E43693072B89620F p51 

  21. https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/content/statistics-organisation-and-governance-60_en 

  22. http://www.aqeduto.pt/wp-content/uploads/2016/06/Q7_graf-06.png 

  23. https://www.dn.pt/edicao-do-dia/24-mar-2020/como-sao-onde-estao-e-o-que-procuram-os-alunos-portugueses-11972001.html 

  24. https://observador.pt/2019/05/16/portugal-entre-paises-da-ocde-que-tem-mais-escolas-privadas-so-com-ricos/ 

  25. https://www.compareyourcountry.org/pisa/country/EST?lg=en 

  26. https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:DhUPOEUz8yAJ:https://www.edchoice.org/engage/faqs/how-does-school-choice-work-in-other-countries/+&cd=3&hl=en&ct=clnk&gl=ch&client=firefox-b-d 

  27. https://www.oecd.org/education/School-choice-and-school-vouchers-an-OECD-perspective.pdf 

  28. https://www.infofinland.fi/en/living-in-finland/education/child-education/comprehensive-education 

  29. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/ecca.12130 

  30. https://www.publico.pt/2013/09/06/sociedade/noticia/oposicao-contra-chequeensino-1605096 

  31. https://www.nytimes.com/video/opinion/1194838660912/op-ed-sweden-s-choice.html 

  32. https://www.academia.edu/23664373/School_Vouchers_and_Student_Attainment_Evidence_from_a_State_Mandated_Study_of_Milwaukees_Parental_Choice_Program 

  33. https://www.urban.org/sites/default/files/publication/99728/the_effects_of_the_florida_tax_credit_scholarship_program_on_college_enrollment_and_graduation_2.pdf 

  34. https://web.archive.org/web/20170223160954/https://www.edchoice.org/blog/how-to-accurately-calculate-the-fiscal-impact-of-school-voucher-programs/ 

  35. http://www.oecd.org/education/School-choice-and-school-vouchers-an-OECD-perspective.pdf p16 

  36. https://iea.org.uk/wp-content/uploads/2019/07/School-Choice.pdf p54 

  37. https://iea.org.uk/wp-content/uploads/2019/07/School-Choice.pdf p107 

  38. https://en.wikipedia.org/wiki/Winter_of_Discontent 

  39. Road to Serfdom p108 

  40. He repeatedly emphasized in his talks before business groups that he was not against government intervention per se: “I think what is needed is a clear set of principles which enables us to distinguish between the legitimate fields of government activities and the illegitimate fields of government activity. You must cease to argue for and against government activity as such.” Hayek https://press.uchicago.edu/Misc/Chicago/320553.html 

  41. https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Sociedade_Aberta_e_Seus_Inimigos 

  42. Como se faz por exemplo na Alemanha com cursos técnicos. 

  43. https://reason.com/wp-content/uploads/assets/db/14048863511533.pdf https://reason.com/2014/07/10/reason-rupe-2014-millennial-survey/ 

  44. https://www.dinheirovivo.pt/geral/e-se-votassem-so-os-jovens-daria-empate-psd-ps-seniores-davam-maioria-ao-ps-12773819.html